Notícias e Artigos

15 de setembro de 2017

Agenda do SIFAM em Brasília

Essa semana, o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, e a vice-presidente, Aline Alves Castelo Branco, estiveram em Brasília para as reuniões promovidas pela Febrafisco (Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal), Conacate (Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado). Os diretores retornaram na manhã dessa quinta-feira, 14 de setembro.

Na reunião com a Conacate ficou decidido alterar o Estatuto para incluir as carreiras da arrecadação tributária e finanças entre as carreiras típicas de Estado. Além disso, foram tratados mais temas de interesse dos servidores públicos: projetos como a PEC 186/2007, que  tem o objetivo de dar mais autonomia aos servidores da administração tributária, desta forma, eles poderão atuar de maneira independente, fiscalizando e arrecadando os impostos sonegados, e a PEC 187/2007, que propõe que os Estados e o Distrito Federal poderão prever multa e prisão de até um ano nos casos de ilícitos menos importantes que um crime, como o jogo do bicho.

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