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22 de setembro de 2017

Contribuinte e o Estado sofrem com a alteração dos nomes das ruas

A simples mudança do nome de uma rua pode acarretar em muitos transtornos para as pessoas físicas e jurídicas do Estado. De acordo com o gerente de cadastro da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM), Ewerton Claudino Teixeira, é necessário atualizar os dados na Junta Comercial. Nesse processo, a ação passa de um contratempo enfadonho para um prejuízo financeiro. Pensando nesse tipo de problema, o vereador de Manaus, Plínio Valério, alerta como os moradores da cidade podem reverter essas alterações. Confira:

O “abaixo assinado” é um caminho para desfazer a mudança, segundo o vereador. “A Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) afirma, no Artigo 222, que os moradores podem solicitar a volta do nome anterior. Se for uma rua com 100 casas, por exemplo, é necessário o abaixo assinado conter os nomes de metade do número de casas mais uma, portanto, no caso, seriam 51 nomes de moradores”, explicou Plínio. Ainda conforme o parlamentar, sendo um bairro, o mínimo de assinaturas exigidas são dois terços do número de casas. Depois, deve-se elaborar um requerimento ao Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), situado na Av. Brasil, n° 2971, prédio da prefeitura, no Bairro Compensa.

“A alteração de dados do logradouro normalmente gera transtornos operacionais e financeiros para os contribuintes. Especialmente para as pessoas jurídicas, uma vez que elas precisam atualizar seus dados na Junta Comercial. Isso resulta em uma demanda aqui no cadastro da Sefaz e também nos demais órgãos estaduais e municipais”, diz o Ewerton Claudino Teixeira. Ao consultar a tabela de preços da Junta (www.jucea.am.gov.br) é possível verificar que um empresário individual paga R$ 276,00 de taxa para realizar a mudança de endereço, já para uma empresa limitada ou individual limitada o valor atinge, hoje, R$ 471,00.

Para o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, além do contribuinte, as mudanças dos nomes das ruas e bairros afeta também a máquina pública. “Devido ao número de profissionais que precisam trabalhar nas mudanças de documentos, como os nossos amigos do cadastro, que poderiam utilizar o mesmo tempo empregado nesse tipo de atividade em novas ações que realmente beneficiariam a sociedade”, afirma o presidente. Ele destaca, ainda, que é preciso exigir, do Poder Executivo e Legislativo, a criação de mecanismos com a finalidade de dificultar que os nomes dos logradouros sejam alterados, em virtude de toda a adversidade gerada.

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