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9 de maio de 2018

Diretoria e consultores do SIFAM discutem em Brasília proposta de reforma tributária e impactos na ZFM

As equipes de consultores do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) e do relator da reforma tributária, Deputado Luiz Carlos Hauly (Psdb-PR), discutiram as propostas em pauta que podem atingir o modelo econômico que mantém o pólo industrial de Manaus (PIM).

Com presenças dos diretores do SIFAM, Emerson Queirós e Ruy Violante, e do relator da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly, ocorreu na terça-feira (8) em Brasília, nas salas das comissões temáticas do Congresso Nacional, análise das propostas técnicas, considerando o cenário da economia amazonense. Os resultados deste encontro serão avaliados pelo relator para inclusão na pauta da Reforma a ser levada para votação no legislativo.

O SIFAM contribuiu com um time de consultores capitaneado pelo professor Assis Mourão, um dos maiores especialistas em Zona Franca de Manaus (ZFM), que tem estudos acadêmicos, e, principalmente, vivência pratica como consultor de muitas empresas e projetos instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM). “A vinda dos consultores contratados pelo SIFAM é muito importante, pois criamos uma sinergia importante com a equipe do deputado Hauly. Assim, podemos entender melhor a reação existente em relação ao nosso modelo de desenvolvimento e qual a solução que podemos dar ao problema”, disse Emerson Queirós. Ele relata que a ideia é entender os pormenores da proposta do relator e seus impactos no modelo ZFM. Somente posteriormente será apresentada a proposta do SIFAM.

Neste encontro de trabalho com a equipe do relator, o Deputado Hauly mais uma vez externalizou seu compromisso com a manutenção do modelo ZFM. A reunião com a equipe técnica foi justamente para operacionalizar a manutenção do status quo das vantagens do modelo econômico no bojo da proposta de reforma tributária do relator”, relatou Queirós. Ele também participou ativamente da reunião e propôs algumas medidas. “Os consultores tem uma experiência própria de movimentação entre as empresas e eu sou do fisco. Então, precisamos abordar o conjunto da obra. Uma visão mais macro do Estado e do seu papel na economia. Uma reforma tributária é um novo pacto que está sendo proposto. Precisamos de um olhar mais profundo do tema.” Já os consultores técnicos tem uma leitura importante e complementar, a respeito do equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos e do custo social embutido na questão do fisco.

Um ponto sensível manifestado pela equipe do SIFAM é que a solução para ZFM não poderia ser por meio de uma questão orçamentária, via instrumento – por exemplo – de compensação com a criação de um fundo . Foram requisitadas também informações mais precisas sobre os gastos tributários da ZFM. Somente assim será possível chegar a uma noção exata do tamanho ou nível de incentivos concedido a ZFM.

Modelo ZFM

No encontro entre as equipes de consultores do SIFAM e assessores do relator Hauly, a equipe da Mourão Consultores explanou sobre as peculiaridades do Modelo ZFM cujas características técnicas não eram do domínio dos técnicos de Brasília. “Com essa oportunidade passamos a ter um diálogo ainda mais profissional, situando ponto a ponto a rede de incentivos fiscais do Amazonas, uma vez que a incidência das reduções tributárias não ocorre de modo linear, ou seja, cada produto possui a sua Propriá NCM – Nomenclatura Comum ao Mercosul, que é uma espécie de CPF de cada mercadoria produzida no Polo Industrial de Manaus, onde cada um deles é aquinhoado com uma taxa de redução da alíquota incidente”, relatou Bianca Mourão, economista e consultora contratada pelo SIFAM. Além do mais, foi explicada que a legislação tanto federal quanto estadual possibilita a criação de créditos automáticos, a exemplo do ICMS e o IPI, e que esse tipo de incentivo está implícito na legislação da ZFM e sua interpretação é que suscita a utilização dessas vantagens fiscais.

Pontos sensíveis

Os pontos mais sensíveis são os seguintes, tomando por base o cenário da eliminação dos principais tributos formadores do alicerce dos incentivos fiscais da ZFM, como o IPI, PIS/COFINS e ICMS, onde, segundo a consultora, o desafio vai ser encontrar alternativas para a manutenção da vantagem competitiva do modelo ZFM, visando a manutenção das vantagens fiscais das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Com relação ao Imposto de Renda o modelo ZFM terá um aumento no benefício fiscal, já que a CSLL será incorporada ao IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ampliando assim o benefício que antes era aplicado sobre uma base de cálculo de 25% passando a ser aplicado em uma Base maior de 34%.

“Por outro lado, ainda foi possível discutir bastante sobre de como a incidência dos incentivos da ZFM poderão apresentar nítida vantagem em favor do Amazonas”, disse Mourão. Esse assunto é motivo de aprofundado estudo por parte do SIFAM, uma vez que tal pesquisa tem caráter setorial ao invés de global.

 

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