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7 de agosto de 2018

Sai primeira aposentadoria após TCE julgar constitucional remuneração dos Fazendários

O ato aposentatório é a ‘cereja do bolo’ que coroa a vitória final de uma dura e exaustiva batalha de argumentações para mostrar aos conselheiros da Corte de Contas a legalidade do Sistema Remuneratório dos servidores da Fazenda estadual

Após um trâmite que levou mais de cinco anos para ser julgado, enfim saiu na tarde de ontem (6) o ato aposentatório do filiado Edmundo Carneiro da Fonseca. A publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) representa o fechamento vitorioso de um ciclo de batalhas entre o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) e o TCE que perdurou mais de três anos.

Com a aprovação, a Corte de Contas passa a considerar legal todos os pedidos de aposentadoria dos efetivos da Secretaria de Estado da Fazenda, que já alcançaram o tempo de serviço.

O presidente do SIFAM, Emerson Queirós, lembrou que a vitória judicial começou a ser construída a partir de 2014, depois que a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) ingressou junto ao TCE-AM, por meio de sua Assessoria Jurídica, com uma representação de Incidente de Inconstitucionalidade.

Essa representação contra o TCE-AM, segundo ele, foi em resposta à alegação feita pelo Ministério Público de Contas do Amazonas que havia considerado ilegal a aposentadoria do então motorista fazendário Edmundo Fonseca.

Emerson Queirós fez questão de ressaltar que o resultado positivo simboliza a vitória de toda uma categoria e vai influenciar em todos os pedidos de aposentadoria de agora em diante.

“O ato aposentatório é a ‘cereja do bolo’ que coroa a vitória final de uma dura e exaustiva batalha de argumentações para mostrar aos conselheiros do TCE a legalidade do Sistema Remuneratório dos Fazendários. O simbolismo desse resultado enfatiza também a razão da importância de se continuar acreditando na coragem, determinação e representatividade do SIFAM em todas as instâncias,”, explicou Queirós.

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