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5 de dezembro de 2018

SIFAM protocola ofício pedindo a Progressão Funcional de servidores da Sefaz

O documento que chegará às mãos do secretário Alfredo Paes vem acompanhado da fundamentação legal que foi acatada pelo Tribunal de Justiça ainda no primeiro semestre deste ano

     Nesta quarta-feira (5), o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) protocolou um ofício para o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Alfredo Paes, requerendo a adoção de medidas céleres para que cerca de 180 servidores fazendários obtenham devidamente a Progressão Funcional.

No ofício encaminhado ao secretário, o SIFAM apresenta, além da fundamentação legal, o relatório apresentado pela desembargadora Carla Maria dos Reis, relatora do processo, que foi acatado por unanimidade no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no início deste ano. Para ler na íntegra o Acórdão e Decreto, clique AQUI

Cerca de 180 servidores da Sefaz aguardam a decisão favorável do Estado, que precisou ser notificado pela Justiça na última Progressão Funcional

     O presidente do SIFAM, Emerson Queirós, lembrou que a Progressão Funcional é um direito adquirido previsto na Lei 2750/2002, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Sefaz. Segundo ele, a Progressão Funcional independe da existência de vaga e deveria ocorrer de forma automática e obrigatoriamente a cada 18 meses.

“Esse é um direito do servidor que o SIFAM vai cobrar para que seja cumprido. Vale lembrar que a última Progressão Funcional foi conquistada por meio de liminar. Esperamos que desta vez não haja a necessidade de acionar a Justiça para que os direitos do servidor fazendário sejam atendidos”, enfatizou Emerson Queirós.

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