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30 de outubro de 2018

TJAM publica contrarrazões da PGE no processo da URV

SIFAM aguarda agora o posicionamento do relator do processo, desembargador Wellington Araújo, que irá analisar e dar seu parecer final

Nesta terça-feira (30), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou na sua página online as contrarrazões da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) em relação aos embargos interpostos pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) no processo que pede a execução da URV (0005708-53.2017.8.04.0000).

Os documentos agora seguem para as mãos do vice-presidente do TJAM e relator do processo, desembargador Wellington José de Araújo, que irá analisar e dar o parecer final.

LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO APRESENTADO PELA PGE-AM

A ação iniciada em 2003 já teve como primeiro desfecho uma decisão favorável aos filiados do SIFAM, quando a Corte considerou procedente o pedido dos filiados referentes à incorporação da URV.

Comentários!

  1. Linda Lins disse:

    Um direito dos servidores foi ultrajado e o judiciário fica atrasando que a justiça seja feita. Pra que protelar, se terão que pagar? Se nao for ao servidor ( que já está idoso), sera aos herdeiros.

  2. Flavio Gomes Pereira disse:

    Minha área não é direito, todavia,sei que “Decisão judicial não se discute,cumpre-se”.Se o STF deu uma decisão final a todos os processos relativos a URV,(REPERCUSSÃO GERAL)por que ainda temos que esperar todo esse tempo?.

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