Ministro admite SIFAM/Febrafisco como Amicus Curiae em processo em curso no STF
Com a decisão, o decano dá ao SIFAM/Febrafisco o direito a se pronunciar no processo da ADI 5597, ajuizada pela
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adi 5597
SIFAM combate a ADI 5597
O diretor jurídico da SIFAM, Ruy Barbosa, e o presidente do Sindtate (Sindicato dos Técnicos de Arrecadação dos Tributos Estaduais),
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