Plano SIFAM Amil Dental
CARTA_DENTAL – SIFAM 2026
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Documentos Oficiais
Documentos Oficiais, Artigos, Portarias e Decretos
Recurso 0005708-53.2017.8.04.0000 – Ref. Mov. 1758.1 – TJAM
DespachoRelatora PeticaoURVgeral
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Portaria Prêmio Anual de Produtividade
Leia na íntegra a Portaria 032/2026, que fixa o valor do prêmio por produtividade. DIARIO OFICIAL PREMIO
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Parecer Jurídico 311/2025 – PGE
Leia o documento na íntegra 01.01.014101.307521_2025_80 – Parecer Jurídico – PGE – Teto Remuneratório
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Lei Orgânica da Administração Fazendária do Ceará
Leia na íntegra o documento oficial MENS 9457
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