CRFSefaz completa 70 anos de criação

No fim deste mês de novembro, o Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (CRFSefaz-AM) celebra 70 anos de atuação no Estado.

Órgão de segunda instância do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria, o Conselho foi criado pela Lei nº 50, de 27 de setembro de 1956.

Em junho de 1998, com o crescimento das demandas por recursos administrativos em matéria tributária, o Colegiado tornou-se bicameral, dividindo-se em Câmaras de Julgamento e no Conselho Pleno.

Sua principal função atualmente é dirimir os conflitos da relação tributária entre o Estado e o contribuinte, sempre pautado na verdade material.

Evento

Como parte das comemorações alusivas aos 70 anos de sua criação, o CRFSefaz vai discutir em um evento os novos panoramas da área tributária no Estado.

O evento acontece nos dias 26 e 27 de novembro, no auditório Arivaldo Silveira Fontes, localizado na Avenida Rodrigo Otávio, nº 2394, prédio do Senai-AM, Distrito Industrial.

Conheça a programação do evento. As inscrições podem ser feitas no site: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/crf70anos

*Com informações da Assessoria Sefaz-AM