AGU recorre contra decisão que impede reconstrução do “Trecho do Meio” da BR-319

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão judicial que suspendeu a licença prévia 672/2022, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a reconstrução e asfaltamento do “Trecho do Meio” da BR-319 (localizado entre o quilômetro 250,7 e 656,4).

Na ocasião, além de paralisar as obras, o Ibama aplicou uma multa de 500 mil por descumprimento das condições estabelecidas.

Em seu despacho, a AGU argumenta que a suspensão da licença, determinada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, interfere na formulação de políticas públicas e compromete o planejamento administrativo, orçamentário e a segurança pública.

O recurso busca reverter a suspensão alegando que ela representa um risco à ordem pública, à economia, saúde e segurança.

Fonte: Portal do Holanda