Entenda o trâmite da escala 6×1 no Congresso até chegar à votação
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — uma folga a cada seis dias de trabalho — foi um dos assuntos mais comentados em redes sociais e gerou diversos tipos de debates.
Um dos principais pontos de dúvida entre os usuários das redes sociais tem sido a compreensão sobre o andamento da proposta e os próximos passos no Congresso Nacional.
O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já alcançou o apoio necessário para começar a tramitar no Congresso. Eram necessárias as assinaturas de ao menos 171 dos 513 deputados.
Embora já tenha conseguido reunir as assinaturas necessárias para ser formalmente apresentada, a PEC ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de se tornar uma realidade.
O primeiro passo após a coleta das assinaturas é a apresentação oficial da PEC, que, em seguida, será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A CCJ é responsável por avaliar a admissibilidade da proposta.
Depois, ela passa por comissões especiais, que discutem o mérito e podem alterar o texto original, visando melhorias ou uma maior chance de aprovação e apoio interno entre os deputados.
A proposta deve passar por uma série de audiências públicas, onde sindicatos, associações e especialistas serão ouvidos para enriquecer o debate e fornecer subsídios para os congressistas decidirem.
Por ser uma proposta polêmica, que reúne muitos apoiadores e críticos, os debates devem ser intensos e duradouros. O texto já conta com 231 assinaturas, vindas, principalmente, de partidos da base governista.
Fonte: CNN Brasil