Segunda Turma do STJ julga, em março, recursos da PGE-AM na ação da URV

Nesta quinta-feira (27), a ação judicial da URV ajuizada pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) deu mais um passo rumo à decisão final no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A 2ª Turma do STJ pautou, para o próximo dia 13 de março, o julgamento dos dois recursos interpostos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM).

O Estado pleiteia que a Alta Corte revise ou reanalise os elementos probatórios apresentados pelo Sindicato em relação ao pagamento retroativo.

Para o advogado do SIFAM, Rafael Picanço, esta é uma manobra encontrada pela PGE-AM para ganhar tempo e atrasar a decisão definitiva.

“Com a inclusão do recurso em pauta, a Segunda Turma vai analisar se mantém ou altera as decisões anteriores proferidas nas instâncias inferiores em relação aos pontos questionados pela PGE-AM”, explicou Picanço.

Agravos

Na sessão virtual do próximo dia 13 de março, serão julgados dois agravos provenientes de decisões do STJ.

O primeiro denegou a admissibilidade do recurso especial do SIFAM. O outro é relativo a um recurso da PGE-AM que não foi admitido.

“A PGE-AM insiste em levantar questões que já foram totalmente analisadas pelo TJAM [Tribunal de Justiça do Amazonas] e pelo STJ. Esses recursos têm fins meramente protelatórios, mas estamos atentos a essas manobras e vamos acompanhar essa sessão que será virtual e informar como se deu o julgamento desses processos”, ressaltou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.