Relator da Reforma Tributária vai apresentar agenda de audiências públicas até quarta-feira
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, deve se reunir na próxima quarta-feira (26) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o titular da Secretaria Extraordinários da Reforma Tributária, Bernard Appy.
A informação, publicada nesta sexta-feira (21), pelo Jornal Folha de São Paulo, diz que o encontro servirá para formalizar uma agenda de audiências públicas que deverão acontecer antes de Braga escrever sobre o seu parecer ao Senado.
O encontro servirá também para que o senador apresente uma previsão de entrega desse relatório para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Braga revelou à Folha que deverá comparecer à reunião acompanhado de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
A participação dessas entidades, de acordo com a matéria, é que essa proximidade facilite a tramitação da segunda parte da Reforma Tributária, cuja finalidade é definir as regras do Comitê Gestor para partilhar a arrecadação do IBS com Estado e municípios.
O ano teste do IBS como substituto do ICMS é 2026, e essa transição para o novo imposto será via aumento gradual da alíquota do IBS, e redução gradual da alíquota do ICMS.
Fonte: Folha de São Paulo