Vitória: STJ publica trânsito em julgado da ação de Recurso Especial no processo da URV
Na última terça-feira (27), o Recurso Especial nº 2069318 da Ação da URV ajuizada pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfim transitou em julgado.
A decisão da Alta Corte favorecendo o Sindicato (Leia o documento na íntegra) pôs fim à fase de execução do processo da obrigação de fazer (também chamada de incorporação) da URV, para o qual não cabe mais recursos.
Com isso, o STJ confirma a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que já havia reconhecido anos antes o direito dos Fazendários defendidos no mandado de segurança coletivo do SIFAM de receberem a URV.
Em nota, a Diretoria Executiva do SIFAM afirmou que esta é uma vitória muito significativa para toda a categoria Fazendária, mas a batalha judicial continua.
“Obtivemos o trânsito em julgado do Recurso Especial nº 2069318, marco fundamental para a consolidação dos nossos direitos, mas esta foi apenas uma fase que foi vencida junto ao STJ. O Sindicato garantiu na Justiça os direitos da categoria, atuando com responsabilidade e determinação. para que todos os nomes na ação sejam beneficiados com os efeitos desta decisão histórica”, afirmou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.
Esforços
De acordo com a Assessoria Jurídica do Sindicato (Asjur/SIFAM), a partir do trânsito em julgado, os esforços irão se concentrar em agilizar o cumprimento da decisão judicial e implementar as medidas necessárias para o pagamento dos valores devidos cabíveis a cada participante da ação.
“O Sindicato reafirma o compromisso de buscar as formas mais rápidas e eficazes para atender aos interesses legítimos de seus representados. O compromisso de atuar de modo responsável e persistente demonstra que estamos no caminho certo para novas vitórias como esta”, enfatizou Emerson Queirós.
Mais informações sobre as ações concretas do Corpo Jurídico e os desdobramentos deste processo serão apresentadas nos próximos dias.