Beneficiados em ação judicial recebem retificação da Progressão Funcional

Na última quinta-feira (28), o Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) iniciou a retificação dos atos de aposentadoria com o implemento dos valores já sancionados da progressão funcional de 14 servidores, conforme determinado em definitivo pela Justiça, em ação movida em 2018 pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM).

Os valores percentuais foram incluídos nos vencimentos deste mês de novembro, pagos nesta sexta (28) aos servidores aposentados (Leia o documento com a lista completa).

A incorporação dessa Progressão Funcional e o consequente pagamento do adicional aos servidores foi conseguido somente após o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) ter obtido decisão favorável na Justiça que obrigou o Estado a cumprir a decisão final da Corte (Reveja onde tudo começou).

Segundo a advogada do SIFAM, Fernanda Melo, com a conclusão desta primeira parte, inicia-se uma nova etapa no processo – o cálculo para recebimento dos valores retroativos.

“Esses valores devidos serão calculados a partir da data do efetivo direito, ou seja, a partir da data da portaria da Progressão Funcional, respeitando o teto remuneratório constitucional”, explicou a advogada.

O cálculo do retroativo trará como base os valores revisados desde 24 de dezembro de 2015.

Valorização

No entendimento do presidente do SIFAM, Emerson Queirós, a retroatividade à data de 24 de dezembro de 2015 faz jus aos direitos adquiridos ao longo dos anos, além de valorizar o esforço de quem contribuiu com seu trabalho para a qualidade do serviço público fazendário.

“Fez-se justiça com quem trabalhou e não teve seus vencimentos implementados. Estamos felizes com mais esta vitória. Missão cumprida! Esta conquista reafirma que a luta coletiva é essencial para a defesa dos direitos e o reconhecimento do trabalho de todos”, finalizou Queirós.