Ceará aprova Lei Orgânica da Administração Fazendária
Nesta quinta-feira (11), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas (SIFAM) manifestou publicamente seus cumprimentos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Ceará, e aos servidores fazendários cearenses pela conquista da nova Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) daquele Estado nordestino.
A iniciativa cearense (Leia o documento oficial na íntegra) é um marco significativo para a valorização da carreira fazendária no Brasil ao estabelecer diretrizes claras que respeitam integralmente os princípios constitucionais previstos na Carta Magna de 1988.
No entendimento do presidente do SIFAM, Emerson Queirós, a LOAF do Ceará consolida garantias fundamentais para o exercício das atividades de administração tributária, assegurando autonomia técnica, funcional e orçamentária necessárias ao cumprimento da missão institucional da categoria.
“Parabenizamos o Ceará por entregar à sociedade cearense uma legislação moderna, que fortalece a administração tributária estadual e serve de exemplo para outros Estados da União. Esta conquista demonstra que é possível avançar no reconhecimento da importância estratégica dos fazendários para a arrecadação e o desenvolvimento do Estado, sempre com respeito ao ordenamento jurídico constitucional”, asseverou Emerson Queirós.
Aprovação
Queirós ainda enfatizou que a aprovação da LOAF no Ceará reflete o comprometimento com a profissionalização da gestão fiscal e tributária, criando condições adequadas para que os servidores fazendários desempenhem suas funções com eficiência, transparência e segurança jurídica.
“Trata-se de um instrumento essencial para garantir a sustentabilidade financeira do Estado e a qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse Queirós.
Compromisso
No Amazonas, a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) segue em discussão entre as instituições legislativas do Estado e os representantes dos servidores públicos.
SIFAM reafirma seu compromisso com a luta pela valorização dos fazendários em todo o país e enxerga na experiência cearense uma referência positiva para o movimento sindical da categoria.
A entidade seguirá trabalhando para que o Amazonas e demais Estados também possam conquistar avanços semelhantes, fortalecendo a administração tributária nacional.