TCE vai julgar a Produtividade na próxima terça, diz relator do processo
De acordo com o auditor Alípio Filho, relator do processo de arguição de questão juridicamente relevante referente ao processo de aposentadoria do Servidor Edmundo Fonseca, ingressado pelo Sifam, na próxima sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), terça-feira (25), o pleno vai dar início ao julgamento do processo que tramita desde junho de 2015 no tribunal.
Na sessão de hoje, o relator retirou o processo de pauta devido ao pedido de vista do conselheiro Érico Desterro. Não foi com surpresa que o Sifam viu o julgamento ser adiado, mais uma vez, nessa manhã, isso porque o corpo jurídico do Sindicato tinha feito uma visita ao TCE na segunda-feira e havia sido informado dessa possibilidade, por causa de uma provável falta de quórum.
Se for acatado
O objetivo desse recurso, realizado pelo Sifam, é fazer com que o TCE reconheça a legalidade do sistema de produtividade dos fazendários. O Ministério Público já se posicionou a favor do Sindicato.
Apesar do relator agendar o julgamento do processo para a próxima terça-feira, os pedidos de vista e a falta de quórum podem “segurar” o caso no TCE por mais tempo.