SIFAM rebate recurso apresentado pela PGE no processo da URV

Nesta terça-feira (13), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas peticionou um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em resposta às informações inverídicas apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), no caso da ação judicial da URV.

No documento apresentado à Alta Corte, o Jurídico do Sindicato (Asjur/SIFAM) rebate as ilações levantadas pela PGE que informou equivocadamente que o SIFAM teria desistido do recurso especial referente aos TI’s. As informações jurídicas peticionadas pelo representante legal dos fazendários salientam em quatro páginas todo o grave equívoco da Procuradoria (leia os documentos na íntegra)

A petição apresentada pelo SIFAM ainda reitera o pedido de Prioridade Especial para a tramitação e andamento no processo da URV, a partir do entendimento do Estatuto do Idoso, que assegura tratamento diferenciado a pessoas acima de 80 anos.