Lira fala em entregar reforma tributária regulamentada ainda no 1º semestre
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira (23), disse que espera concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda neste primeiro semestre de 2024.
Segundo Lira, o calendário está apertado já que o Congresso deve ficar esvaziado na segunda metade do ano por causa das eleições municipais, daí a preocupação em dar celeridade na tramitação do projeto.
“Eu espero receber das mãos do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, nesta quarta [24], os projetos que tratarão em lei complementar da regulamentação da reforma tributária”, afirmou o deputado.
A expectativa é de que o governo envie hoje (24) as propostas de regulamentação à Câmara. Depois da análise dos deputados, os textos também terão de tramitar no Senado.
“E a Câmara, como sempre fez, abrirá suas portas a todos os setores, Estados e municípios, grandes e pequenos, mas de uma maneira institucional, tratando também com a iniciativa privada desses assuntos, para que possamos fazer um calendário de trás para frente e entregar ainda neste primeiro semestre a nossa reforma tributária regulamentada”, disse Lira.
Fonte: Estadão