Reforma Tributária: Isenção na Construção Civil deve chegar a 50% no CBS e IBS

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei 68/2024, que regulamenta a incidência dos futuros impostos sobre consumo CBS e IBS, bateu o martelo para ampliar a isenção do setor de Construção Civil de 20% para uma alíquota entre 40% e 50%.

Esse percentual final será decidido nesta quarta-feira (3), durante reunião entre os sete integrantes do GT e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que deverá apresentar os principais pontos do relatório a líderes partidários.

O setor começou a negociação na Câmara pedindo desconto de 80% na alíquota média estimada de 26,5% para os novos tributos incidentes sobre novos empreendimentos imobiliários. Nas últimas semanas, esse pleito baixou para 60%.

O setor teme uma disparada dos preços de imóveis, terrenos e aluguéis com a Reforma Tributária.

Impacto

Um levantamento da Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável indicou que o valor de compra de imóveis pode aumentar 10% com a nova tributação.

O GT avaliou que o impacto poderia prejudicar investimentos e empregos em um dos setores de maior uso intensivo de mão de obra no país. A ampliação entre 40% e 50% foi definida como limite máximo.

Lira deve arbitrar sobre este e outros pontos de tensão com segmentos econômicos para divulgar o texto final na quinta-feira (4). Depois o texto será colocado em debate antes da votação em plenário na próxima semana.

Fonte: Folha de S.Paulo