Ciclo de debates sobre a Reforma Tributária encerra-se nesta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá encerrar nesta semana o ciclo das 13 audiências públicas que discutiu a regulamentação da Reforma Tributária, de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Os três últimos debates deverão trazer à baila o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma, temas considerados os mais espinhosos para muitos analistas.

De olho na proteção da área de exceção tributária que oferece incentivos fiscais especiais para o desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário na região, o Amazonas vê com muitas expectativas os debates acerca do tema nas duas Casas Legislativas federais.

Após as 13 audiências, Braga deverá fechar o seu parecer sobre o projeto e o submeterá a votação na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que o encaminhará para apreciação do Plenário.

O esforço busca viabilizar a votação da matéria ainda este ano, conforme previu o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

*Com informações da Agência Senado