Precatórios da ação do Abono Permanência já estão na ordem de pagamento para 2026

Em mais uma ação vitoriosa, o Corpo Jurídico do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Asjur/SIFAM), garantiu junto à Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) o pagamento do Abono Permanência dos 15 filiados que entraram no processo.

Os precatórios foram expedidos pela Alta Corte e já estão incluídos na ordem de pagamento do orçamento do Estado para 2026.

A advogada Fernanda Melo explicou que o Abono Permanência é uma indenização equivalente ao valor da contribuição previdenciária descontada da remuneração do servidor titular que poderia solicitar a aposentaria voluntária.

Segundo ela, a ação foi aberta em 2017 pelo SIFAM, que cobrava o pagamento dos valores retroativos da 15 pessoas filiadas que não receberam o benefício.

“O total dos precatórios soma R$ 2,61 milhões em números atuais, porém esse valor será acrescido dos juros simples e encargos jurídicos”, enfatizou Fernanda Melo.