Receita Federal convoca entidades para debater Reforma Tributária

Nesta semana, a Delegacia Regional da Receita Federal no Amazonas iniciou o envio de ofícios a entidades representativas de diversos setores econômicos e sociais, incluindo sindicatos e associações de classe, para colher sugestões e apresentar propostas destinadas a aperfeiçoar a implementação do novo sistema tributário.

O recebimento dessas propostas faz parte da política social prevista para a regulamentação da Reforma Tributária prevista na Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). além de criar o Comitê Gestor do IBS e alterar a legislação tributária.

De acordo com a Receita, essas contribuições podem ser encaminhadas por meio de um formulário estruturado, que inclui uma tabela descritiva com as áreas de concentração temática criadas para organizar os trabalhos de regulamentação.

A ideia “é garantir que as sugestões recebidas sejam devidamente alinhadas às áreas específicas do processo regulatório, promovendo maior clareza, objetividade e efetividade na análise das propostas”, informou a entidade por meio de nota divulgada à imprensa.

O prazo final para o envio dessas contribuições será no próximo dia 30 deste mês, momento em que as propostas serão reunidas e compiladas para serem enviadas a Brasília.