Sefaz-AM divulga notas técnicas sobre estrutura para a Reforma Tributária do Consumo

Nesta quarta-feira (2), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) publicou as notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo.

De acordo com as notas técnicas, foram estipulados prazos para a implantação da mesma versão no ambiente de homologação até o dia 28 de julho de 2025 destinadas à Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica.

A estrutura de dados também vai alcançar os Bilhetes de Passagem Eletrônicos, Conhecimento de Transporte, Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3e) e Nota Fiscal de Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom).

Todas as Notas Técnicas apresentam regras de validação que fazem referências às tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido e seus indicadores (flags) que obrigam ou vedam o preenchimento dos diversos grupos de informações no XML do Documento Fiscal.