Diretoria Executiva do SIFAM acompanha reunião estratégica sobre a LOAT

Na tarde da última terça-feira (22), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) acompanhou a videoconferência que discutiu os meandros da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

A discussão, que foi uma iniciativa da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco), reuniu também representações do Fisco de outras regiões e o secretário Especial da Reforma Tributária (SERT), Bernard Appy.

No entendimento do economista e presidente do SIFAM, Emerson Queirós, a discussão da LOAT em nível nacional é ponto crucial para alinhar as estratégias de atuação dos atores da política fazendária em nível nacional diante dos desafios colocados pela agenda legislativa atual.

“E é justamente por causa desse quadro que se apresenta especialmente no que se refere à Reforma Administrativa e à necessidade de consolidação dos direitos, à busca pela autonomia funcional e à valorização das carreiras que compõem o espectro da administração pública tributária que precisamos ficar atentos para que a LOAT seja inclusiva para todas as funções”, enfatizou Queirós.

Processo

Figura central na condução do processo idealizador da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, o economista Bernard Appy ouviu atentamente os pareceres da Diretoria Executiva da Febrafisco que destacou a necessidade de uma legislação que assegure maior solidez institucional.

“É preciso promover as condições adequadas para o exercício das funções de arrecadação, fiscalização e outras funções específicas das administrações tributárias, pilares essenciais para a sustentação do Estado e para a justiça fiscal”, explicou o titular da Federação, Marcelo Delão da Silva.

Fiscalização

No fim do último mês de junho, durante um evento para a Indústria, Appy declarou que o novo sistema de tributação em construção no Brasil não permitirá fiscalizações simultâneas de diferentes órgãos sobre uma mesma empresa.

Appy reforçou que, mesmo com a complexidade do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, o desenho da fiscalização será centralizado e pretende eliminar sobreposições de auditorias fiscais.

Appy reforçou que, mesmo com a complexidade do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, o desenho da fiscalização será centralizado e pretende eliminar sobreposições de auditorias tributárias.