SIFAM propõe GT para discutir detalhes da LOAT
A necessidade de assegurar maior solidez nas discussões sobre os aspectos da proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) levou a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) a solicitar a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que debata mais profundamente o tema.
No pedido encaminhado ao titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) (Leia o documento na íntegra), o SIFAM argumenta, entre outras coisas, que a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu normas gerais para a organização, funcionamento, autonomia e prerrogativas, o que consolidou a administração tributária como função essencial ao Estado.
A proposta do Sindicato, de acordo com o documento, é abordar pontos específicos do projeto, seus possíveis efeitos sobre as carreiras da Administração Tributária e as contribuições efetivas que o Sindicato pode oferecer ao debate técnico em torno do tema.
Diálogo
Para o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, o diálogo com as esferas federal e estadual é essencial para que a LOAT reflita as necessidades reais dos servidores e contribua para um sistema tributário mais moderno, eficiente, justo e transparente.
Segundo ele, a proposta de formalização de GTs está entre as metas aprovadas de forma consensual pela Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco) para este ano.
“Em dezembro do ano passado, vivenciamos a aprovação da Reforma Tributária, em Brasília, o que levou a maior mudança no sistema em mais de 30 anos. O Fisco ganhou um novo fôlego e maior celeridade, porém as linhas que colocam essas alterações em prática ainda precisam ser bem definidas para não haver distorções. O objetivo do GT, portanto, é garantir a elaboração de uma proposta normativa que represente a todos de forma cooperativa e transparente”, acrescentou Queirós.