Sefaz-AM anuncia GT para discutir uma LOAT inclusiva
Na última segunda-feira (20), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração da inédita Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
A iniciativa foi apresentada pela secretária executiva de Assuntos Administrativos, Alana Valério Tomaz, durante o Seminário “Lei Orgânica da Administração Tributária – Pilar Estruturante para uma Fazenda Pública moderna e estratégica”, ocorrido no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa (ALEAM).
A ideia do GT, segundo a secretária, é que as discussões em torno do assunto ganhem proporções satisfatórios que implementem os objetivos e resultados que a sociedade espera dos servidores do Fisco Estadual.
“Vamos convidar os representantes de cada cargo da Sefaz, ninguém vai ficar de fora. Vamos discutir de forma democrática e inclusiva todas essas alterações que serão necessárias. A Secretaria será a grande mediadora, para que a LOAT torne o papel do Fisco amazonense ainda mais moderno e presente na sociedade, contemplando todas as categorias”, disse Alana Valério.
Diálogo
O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), Emerson Queirós, elogiou a instituição do GT, afirmando que a Sefaz-AM mostra maturidade, além de uma visão política ampla e aberta ao diálogo com todas as representações sindicais.
Segundo ele, a iniciativa da Secretaria é essencial para que a LOAT reflita as necessidades reais dos servidores e contribua para um sistema tributário mais moderno, eficiente, justo e transparente.
“Em dezembro do ano passado, vivenciamos a aprovação da Reforma Tributária, em Brasília, o que levou a maior mudança no sistema em mais de 30 anos. O Fisco ganhou um novo fôlego e maior celeridade, porém as linhas que colocam essas alterações em prática ainda precisam ser bem definidas para não haver distorções. Aplaudo a iniciativa do secretário Alex [Del Giglio] de garantir a elaboração de uma proposta normativa que represente a todos de forma cooperativa e transparente”, acrescentou Queirós.