SIFAM reúne entidades representativas para discutir e criar cartilha sobre a LOAT
Em uma iniciativa definida em sua agenda oficial para este ano, o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), em parceria com outras entidades representativas dos servidores do Fisco Estadual, iniciou as tratativas para publicação de uma cartilha, cujo objetivo é traduzir a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) para a linguagem popular e defender um sistema fiscal mais progressivo.
Fazem parte do projeto a Associação dos Gestores de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual do Amazonas (Agtifeam), Associação dos Servidores do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Gestão Tributária da Sefaz-AM (Asgat), Sindicato dos Técnicos do Fisco do Estado do Amazonas (Sintafisco), Associação dos Assistentes Administrativos da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Aasfeam) e Associação/Sindicato dos Controladores de Arrecadação da Receita Estadual (Astate/Sindtate Fisco-AM), além do SIFAM.
A ideia é definir um livreto que oriente e informe os servidores públicos sobre as principais mudanças trazidas no processo operacional da Reforma Tributária, iniciada em janeiro deste ano.
O material deverá abordar, de forma prática e objetiva, os detalhes da criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e seus impactos sobre as atividades das carreiras e funções no âmbito administrativo, as novas regras, direitos, deveres e atribuições que a introdução dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) deverão demandar.
O documento resultante dessas discussões, conforme explicou o titular do SIFAM, Emerson Queirós, será apresentado de forma inédita no próximo mês de setembro, na reunião da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco), em Manaus, em data ainda não definida.
A medida é essencial, segundo ele, para garantir uma discussão ampla com todos os atores sindicais a fim de alcançar um modelo de LOAT equilibrado, coerente e inclusivo.
“A iniciativa reforça o compromisso do SIFAM no apoiamento do processo de adaptação à Reforma Tributária, oferecendo informação qualificada e orientação técnica para uma transição segura para todas as carreiras do serviço público tributário”, enfatizou Emerson Queirós.