O papel social dos impostos

Editorial

Há muito, o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) tem combatido a ideia junto à população de que a arrecadação de recursos públicos é sinônimo de expropriação social ou ato de vilania.

Antes, pelo contrário, temos a plena certeza de que tal como não há uma máquina sem engrenagens, não há ordem social sem tributos.

Isso porque o Estado está presente nas instituições estruturantes (saúde, educação e segurança, por exemplo) do nosso dia a dia, o que permite o desenvolvimento da vida coletiva.

A administração pública é uma convergência de esforços coletivos imprescindíveis para o crescimento e o bem-estar social consolidados sob a perspectiva financeira que a soma dos impostos proporciona para a população como um todo, em especial a de baixa renda.

O papel dos impostos, entretanto, vai muito além desse olhar primário. Quanto mais observamos a capacidade econômica dos contribuintes na sua incidência,  mais notamos que os impostos promovem o equilíbrio social, reduzindo as diversas tipologias de desigualdades.

Sistemas fiscais progressivos, que tratam desigualmente os desiguais, permitem que os recursos sejam redistribuídos emancipando os menos privilegiados, disponibilizando mais renda a esse estrato populacional que mais está propenso a consumir e, assim, dinamizar a economia.

Ademais, os impostos são importantes ferramentas de defesa cidadã, vez que, ao serem aplicados sobre produtos ou serviços nocivos, como bebidas alcoólicas, cigarro eletrônico ou apostas online, por exemplo, podem desencorajar o consumo excessivo e contribuir para a saúde e a economia familiar.

Além disso, como no caso do Amazonas e outras regiões, os incentivos fiscais podem ser concedidos para promover atividades específicas, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento, energia renovável ou setores estratégicos para o crescimento econômico.

Esses investimentos são necessários para estimular o crescimento econômico em longo prazo, favorecer o comércio, melhorar a qualidade de vida e atrair investimentos privados.

Entendemos, portanto, que a premissa difundida pelo chamado “Dia Sem Impostos”, muito além da ideia de comoção de uma faixa da população, acaba sendo um desserviço para a educação fiscal nas escolas, já que se perde na compreensão errônea do uso dos tributos na máquina pública.

A arrecadação de recursos que oportuniza o nosso desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar da sociedade é de suma importância para a saúde da economia do Amazonas. Um dia sem impostos é um dia sem cidadania.