Novas regras da distribuição dos royalties de petróleo vão ser julgadas pelo STF, em maio
Supremo Tribunal Federal (STF) agendou, para o próximo dia 6 de maio, o julgamento da Lei 12.734/2012, que fixou as novas regras da distribuição dos royalties de petróleo entre os Estados, ampliando a distribuição para municípios não-produtores.
O Amazonas vê com bastante interesse esse julgamento, vez que busca ampliar a cota de participação do setor de petróleo e gás na receita tributária.
De acordo com a Gerência de Análise de Desempenho Setorial da Secretaria de Estado da Fazenda (GANS/Sefaz-AM), o segmento de combustíveis no setor industrial representou aproximadamente 1% do total da arrecadação no acumulado de janeiro a fevereiro deste ano.
Interesse
Embora esse percentual pareça inexpressivo à vista do montante recolhido anualmente, o volume observado até 2023 justifica o interesse do Fisco estadual sobre o setor.
A indústria do gás natural no Amazonas já atraiu cerca de US$ 7.4 bilhões em investimentos – aproximadamente R$ 38 bilhões em valores atuais – em infraestrutura, produção e geração de energia.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), economista Emerson Queirós, essa oscilação no volume arrecadado se deve à distribuição de royalties que sofre variações, registrando quedas em determinados anos, conforme as altas e baixas na produção ou variações de preços das commodities no mercado mundial.
“Não é só o Amazonas que tem interesse no que o STF vai decidir no próximo mês de maio. Há uma pressão dos Estados para que a Petrobras mantenha o foco em óleo e gás por causa da arrecadação de royalties e impostos. Mas esses repasses de royalties precisam ser encarados como um recurso finito que precisa ser convertido em infraestrutura e educação para evitar um colapso social futuro”, enfatizou Queirós.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) destinou R$ 1,6 bilhão em royalties para Estados e municípios referente ao mês de dezembro de 2025.
Ao todo, 10 Estados dividiram o valor de R$ 742 milhões, enquanto 952 municípios receberam R$ 894 milhões no total. A agência reguladora afirmou que os royalties dos contratos de partilha estarão disponíveis aos beneficiários quando “as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas”.