SIFAM participa de reunião da Febrafisco sobre Administração Tributária mais isonômica
O Brasil está iniciando a transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, com a implementação dos tributos Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS), conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023.
Focada em acompanhar essas discussões sobre as Reformas Tributária e Administrativa no meio fazendário, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) participou da reunião ordinária da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco), em Porto Alegre (RS), no último fim de semana.
O mote dos encontros deste ano, de acordo com a Federação, é dar engajamento e fortalecer a campanha “Reforma de Pé: eficiência se faz com todos na LOAT”, um movimento em defesa de uma Administração Tributária forte, autônoma e democrática.
Para entender melhor
A Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) é um conjunto de normas, que visa estruturar, padronizar e organizar o funcionamento das carreiras das administrações tributárias.
A ideia da LOAT é garantir autonomia aos Fiscos, uniformizar regras mais isonômicas para todos os cargos e atividades de arrecadação e fiscalização com base na Constituição Federal e nas prerrogativas legais que o texto da Reforma Tributária vai gerar.
Discussão
No Amazonas, essa discussão é um dos compromissos da atual gestão do SIFAM (Leia mais), que tem se empenhado em desenvolver seguidas reuniões para debater pautas e enriquecer o entendimento sobre o assunto.
“Foi um encontro proveitoso com grande participação de analistas tributários de várias regiões do país, onde mais uma vez foi referendado que, sem a LOAT, o sistema tributário nacional ficará desequilibrado. Entendemos que a ausência dessa lei compromete a eficiência da arrecadação, fragiliza a coordenação entre os entes federativos e ameaça a segurança jurídica e institucional da gestão tributária”, explicou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós.