TCE adia votação da Produtividade por falta de quórum

Devido a ausência do relator, o auditor Alípio Filho, não foi votado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) o processo de arguição de questão juridicamente relevante referente ao processo de aposentadoria do servidor Edmundo Fonseca, ingressado pelo Sifam. De acordo com o que foi apurado pelo departamento jurídico do Sindicato, o auditor não conseguiu transporte para retornar do interior, onde está a serviço do tribunal.

O objetivo desse recurso, realizado pelo Sifam, é fazer com que o TCE reconheça a legalidade do sistema de produtividade dos fazendários, o Ministério Público já se posicionou a favor do Sindicato e nenhum membro do pleno adiantou o voto.

Desde junho de 2015 o processo tramita no tribunal e vem tendo o julgamento adiado por conta da falta de quórum e pedidos de vista. Ainda não é possível saber se o processo retornará a pauta na próxima sessão, dia 02 de novembro, mas o Sifam continua vigilante e acompanhando cada passo do processo.