Projeto congela salário dos servidores públicos
Representantes dos servidores públicos do Amazonas reuniram-se, na tarde de ontem, para definir as ações contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257 de 2016, que pretende executar uma série de ataques aos direitos dos servidores públicos do Brasil. A proposta, do Poder Executivo, estende o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União, em contrapartida, os governadores realizarão cortes financeiros que afetarão os trabalhadores e, no Amazonas, a Zona Franca de Manaus também será atingida.
Conforme o PLC, para garantir 20 anos a mais de prazo na quitação de suas dívidas com governo federal, os estados deverão reduzir despesas por meio da proibição de novos concursos públicos, congelamento de salários, aumento da contribuição previdenciária, proibição de novos incentivos fiscais, entre outras medidas que serão executadas pelo período de dois anos.
O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), Emerson Queirós, entende que o projeto é “altamente danoso para os servidores públicos, inclusive o servidor fazendário”. “Se for aceito pelo governo do Amazonas, pelo período de dois anos, não vai haver concurso público, não vão contratar novos servidores, também não vai haver aumento e nem promoções ou progressões e pode ter um aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14%. Esse é um projeto que vai ter medidas danosas para o servidor e serão efetivas, serão duradouras ou permanentes enquanto que a crise financeira é temporária”, defendeu Queirós.
O tesoureiro do Sindicato dos Servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus(Sinframa), Gilvânio Paiva, alertou que o projeto causa uma queda na produtividade da Zona Franca de Manaus. ” O PLC ao proibir incentivos fiscais afeta a produtividade econômica por conta da crise econômica no país. Além disso, afeta a classe trabalhadora porque ao congelar salários ela impede com que a gente tenha o reajuste inflacionado dos salários que já está em curso, já foi negociado e está dependendo do Congresso Nacional. Há, ainda, a questão dos PDVs, que é o Plano de Demissão Voluntária, que é um risco para o trabalhador, sair do emprego público, fixo e diante de uma crise, ele não vai conseguir recolocação no mercado de trabalho”, disse Paiva.
Ações
Para expressar o posicionamento dos servidores públicos do estado do Amazonas, os representantes das categorias presentes na reunião decidiram entregar uma carta para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os oito deputados federais do Amazonas e para o governador José Melo (Pros). Houve, ainda, a criação do Fórum dos servidores públicos no Amazonas, que irá se debruçar sobre o PLC 257 de 2016.
Espera-se abranger, aproximadamente, 102 mil servidores públicos do estado do Amazonas na causa contra o projeto. “Reunimos representantes de categorias importantes, todo os fisco, o pessoal da UEA, da Suframa e representantes de classes de grande parte do poder executivo do estado do Amazonas e nós conseguimos entender melhor a repercussão dessa proposta para diversas categorias e todo mundo compreendeu a gravidade desse projeto de lei para os servidores e cada um vai passar para a sua base o que aconteceu aqui”, disse Emerson Queirós.
Tramitação
O PLC está tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional desde o dia 22 de março, com isso, a Câmara dos Deputados tem até 45 dias para votar a proposta, em seguida, o Senado terá o mesmo prazo para que os parlamentares apreciem o projeto do Executivo. Caso seja aprovado, cada estado terá a opção de aderir ou não a nova regra.
