Secretário da Receita só nomeou fiscais para dirigir a SER e disse que não sabe onde estão os servidores de outros cargos

“Promover a harmonia dos fazendários”. Esse foi um pedido unânime dos representantes de classe que tiveram a palavra durante a reunião em que o secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Ricardo Castro, apresentou oficialmente a equipe de dirigentes da Secretaria Executiva da Receita (SER) aos servidores da Sefaz-AM, na manhã de hoje, no auditório da Secretaria. Questionado pela platéia sobre o motivo da equipe formada por ele ser apenas de auditores fiscais, assim como o próprio Castro, o secretário respondeu que precisa fazer um levantamento de “onde está todo mundo” e que não sabe “onde estão os Técnicos da Arrecadação”.

“Os colegas estão sendo convidados. A equipe está em fase de formação. Nós vamos aproveitar todos os colegas de todas as carreiras nas áreas específicas de atuação, isso já está sendo observado com os chefes de departamento. Mas, cadê os colegas Técnicos de Arrecadação? Thomas está levantando porque o primeiro impacto que a gente recebe é ‘não tem ninguém’. Então, precisamos ver o quê que está fazendo, se está fazendo alguma coisa. Estamos fazendo um levantamento de onde é que está todo mundo porque nós estamos com dificuldade. Na SER todos os colegas que estão em condições de atuar atuarão nas suas atividades”, declarou Ricardo Castro.

Lei Orgânica, Promoção e Progressão

A preocupação pela harmonia e integração dos cargos que compõe a Secretaria também esteve no discurso do diretor financeiro do SIFAM, Sidney Chagas. Ele pediu ao secretário que haja um esforço para que Lei Orgânica da Sefaz-AM contemple todos os cargos. “Gostaria de pedir que o senhor se abstenha de qualquer ato que venha a desagregar a categoria. A questão da Lei Orgânica vem incomodando a categoria, então, pedimos que ela seja para todos e que contemple a todos e não apenas uma categoria”, ressaltou.

Sidney Chagas solicitou também o pagamento da Progressão dos fazendários, atrasada desde 2015. “O senhor falou muito em eficiência para se entregar eficiência é preciso haver uma contrapartida da Sefa-AM e do governo do Estado que é um ponto que perpassa pelas nossas Progressões e Promoções. Estamos desde 2015 esperando e a Sefaz faz de conta que não é com ela”, disse. O secretário executivo da Receita informou que as pautas citadas pelo diretor do Sindicato serão tratadas em um outro momento.

Castro questionou a eficiência dos servidores

O secretário executivo da Receita também afirmou que não entende qual foi o papel do servidor fazendário no aumento da receita, em que esperava-se alcançar certa de 2% e atingiu mais de 8%. “Será que a gente pode dizer que isso é eficiência do fazendário?”, indagou aos presentes. “Será que o fazendário atua na decisão das empresas de importar mais ou menos combustível? Será que o fazendário atua na vontade ou não de uma empresa aderir a um Refis? Sou crítico de programas de anistia fiscal, qual o esforço do fazendário nisso? Esta administração pretende discutir isso. Isso não conta, não vale. O que nós temos que levar para a conta é o que é esforço fazendário e nós temos que encontrar a solução para isso”, finalizou Ricardo Castro.

Para o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, a declaração do secretário foi infeliz. “Caso o contribuinte do Estado  Amazonas perceba, por exemplo, que os servidores da Sefaz-AM não estejam fazendo bem seu trabalho de controle da arrecadação ou da fiscalização tributária ou redução dos gastos públicos, certamente ira perceber uma vantagem em sonegar ou bular o fisco. Foi uma infeliz declaração do secretario da Receita”, afirmou. O presidente está em Brasília a serviço do Sindicato, contudo foi informado sobre o ocorrido na reunião realizada em Manaus.

“Concordo com ele apenas em relação a evitar programas de anistia fiscal. No entanto, uma vez lançado um programa de anistia ou de incremento de arrecadação por parte do Estado, os servidores devem atuar de forma a ajudar no aumento da arrecadação de tributos do Estado. Foi assim na última campanha de Anistia. Houve um esforço conjunto de todos os servidores,  capital  e interior, e isso refletiu em uma arrecadação acima do esperado”, enfatizou o presidente do SIFAM. “A presença e o esforço do servidor tem uma importância fundamental, seja para o aumento da arrecadação, para redução ou melhoria  da qualidade dos gastos do Governo”, concluiu.