ALEAM acata sugestão do SIFAM e aprova a entrada de órgãos públicos ao regime de previdência do Estado

Os 18 deputados estaduais do Amazonas aprovaram, na sessão dessa quarta-feira, a inclusão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado (MPE) ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas. O resultado foi provocado pelo esforço do SIFAM e mais entidades de impedir o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Amazonas, como proposta na gestão do então governador José Melo, encaminhada à casa legislativa em janeiro de 2017.

A primeira vitória comemorada pelos servidores, durante a discussão desse tema na Assembleia, foi a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 001 de 2017, em maio. A matéria solicitava um reajuste gradual de 12% para 2018 e 14% a partir de 2019. Entretanto, o presidente da Pública Amazonas e do SIFAM, Emerson Queirós, explicou que os servidores dos órgãos estão de fora da entidade gestora única não contribuem com o Fundo Previdenciário e esclareceu aos legisladores, com o auxílio do atuarial Gustavo Carrozzino, a necessidade de incluí-los. Somente após isso, um novo balanço deverá ser feito no Fundo para verificar a real situação dele.

Há 14 anos fora da Lei

Com a decisão de hoje, os deputados do Amazonas corrigiram uma inadimplência de 14 anos dos órgãos públicos com a Constituição Federal. Durante a votação, o deputado Serafim Corrêa (PSB) ressaltou: “Considero essa decisão de votar hoje, muito importante para a sobrevivência do sistema previdenciário estadual”.  Já o presidente da ALEAM, deputado David Almeida (PSD), reconheceu a colaboração do TJAM, TCE e MPE. “Buscamos o diálogo com todos os órgãos estaduais, tendo a ALEAM como exemplo e modelo para os demais poderes”, disse Almeida.

Além do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) e a  Central Pública do Servidor (Pública), outras entidades abraçaram a luta: Associação dos Sargentos Subtenentes e Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assoapsmam), (Sindepol), Associação dos Oficiais da PM e BM do Amazonas, (Sinpol), Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical), Associação dos Servidores da Universidade do Estado do Amazonas (Assuea), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sispeam), Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal do Amazonas (Sinfagro), Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas (ACS), Sindicato dos Profissionais da Saúde do Amazonas (SindSaúde) e Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Sinpoeam).