Atuação jurídica do Sifam tem sido fundamental nos avanços da carreira
As 14 ações coletivas e mais dezenas individuais movidas na Justiça pelo setor jurídico do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) mostram a importância que tem para a categoria este setor no enfrentamento de desafios diários das funções do Fisco.
O Departamento Jurídico do SIFAM é local no qual passam desde questões individuais de muitos associados, devidamente representados em casos envolvendo direitos trabalhistas, de saúde, do consumidor, até as ações coletivas maiores, como as recentes recuperação das perdas da URV (Unidade Real de Valor), progressões de carreira não concedidas, contribuição sindical obrigatória, abono permanência, definição de carga horária.
Estas são algumas das várias atividades desenvolvidas pela equipe jurídica, que vem acumulando sucessivas vitórias nas causas legais relacionadas aos direitos familiares e do servidor público.
No entendimento do presidente do SIFAM, Emerson Queirós, o setor jurídico é a espinha dorsal de qualquer instituição representativa de classe. Segundo ele, a orientação e o aconselhamento são o escopo principal de uma equipe jurídica, a qual se preocupa com o diagnóstico e a prevenção de situações que não venham a infringir aspectos legais, além de buscar as melhores e mais eficazes medidas – sejam extrajudiciais ou judiciais – para que os associados alcancem suas metas, seus objetivos.
“Como todo sindicato, aqui no SIFAM o corpo técnico jurídico tem de lidar com o desafio de defender os associados que nos procuram. Surge então a necessidade de aconselhamento profissional gabaritado. Foi pensando nisso que a nossa gestão deu todo apoio e estrutura ao corpo jurídico. O resultado desse investimento foi aumento no número de ações e da assistência jurídica aos filiados”, explicou Emerson Queirós.
Mobilização
O jurídico sempre foi e prossegue sendo um dos principais setores na atuação sindical e a gestão do SIFAM tem mobilizado forças para, com atenção, estratégias e produção constante de informações para subsídios, possa ter êxito em diversas ações e crie uma expectativa positiva para os profissionais do setor.
Com anos de atuando à frente do Departamento Jurídico da instituição, a advogada Fernanda Mendes de Melo relata que a atuação do sindicato tem sido reconhecida pela confiança de seus afiliados nas causas individuais e mais ainda nas conquistas das grandes causas coletivas.
Atuação
A atuação do SIFAM vai muito além das causas judiciais e tem sido visível desde os debates de grandes temas para o Estado até a defesa de outras categorias parceiras como a dos técnicos em planejamento da Seplancti (Secretaria de Estado de Planejamento), ameaçados recentemente de extinção por Decreto Governamental que impactaria na Sefaz (Secretaria de Fazenda) na atividade de zelar pelo Fisco e desenvolvimento da sociedade.
“Temos causas em andamento que podem ainda trazer vantagens ou reparar perdas ao nossos afiliados; a luta é permanente e temos uma equipe treinada e focada na defesa dos fazendários”, finaliza Queirós.
O reconhecimento da categoria dos fazendários, como importante para um Estado eficiente e para o desenvolvimento do Amazonas, passa por construção constante da voz política, movimentação pela união da categoria e participação em trabalhos parlamentares e governamentais, e de interesse público, assim como, acompanhando e estabelecendo processos judiciais capazes de rever desequilíbrios e recuperar vantagens de carreira.