SIFAM deverá acionar a Justiça para cobrar perdas no Pasep de filiados

A expectativa é de que, após a fase de análise pericial, prevista para até o fim de novembro, todos os interessados inseridos nos pré-requisitos sejam  incluídos na ação judicial

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de tornar réu o Banco do Brasil, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) anunciou a criação de grupo de estudo para uma possível abertura de processo judicial para a devolução de dinheiro nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O público preferencial da ação será os filiados adimplentes (ativos, aposentados e pensionistas) que atendam os seguintes requisitos:

• 1. Ter ingressado no serviço público antes de 5 de outubro de 1988, estando submetido ao regime jurídico único ou contratado pela CLT;
• 2. Ter tido uma remuneração de pelo menos três salários mínimos no momento do ingresso na Sefaz-AM;
• 3. Tenha cadastro no Pasep pelo menos desde 1983;
• 4. Não tenha realizado a retirada anual dos rendimentos nos últimos cinco anos;
• 5. Esteja aposentado há menos de cinco anos e que não tenha efetuado o saque total do saldo da conta Pasep antes da aposentadoria;
• 6. No caso de servidor ativo, que não tenha sacado a totalidade dos saldos do Pasep nos últimos cinco anos.

Vamos analisar os casos de todos que contribuíram para o Pasep e que se sintam prejudicados devido à correção inadequada de seus valores, em especial a situação dos aposentados”, enfatizou Emerson Queirós.

Decisão

Segundo o presidente do SIFAM, Emerson Queirós, a decisão favorável enfatiza pontos cruciais relacionados ao cálculo de revisão de valores, o que abre à possibilidade de que todos tenham um dinheiro a receber.

“Vamos analisar os casos de todos que contribuíram para o Pasep e que se sintam prejudicados devido à correção inadequada de seus valores, em especial a situação dos aposentados, que sempre são um dos nossos públicos preferenciais”, explicou  Emerson Queirós.

Expectativa

Os interessados em fazer parte do grupo devem obter em qualquer agência do Banco do Brasil o extrato do Pasep e depois enviá-lo para o email: sifam.emerson@gmail.com, ou via WhatsApp, no (92) 98426-8897.

A expectativa da Diretoria Executiva é de que, após a fase de análise pericial, prevista para até o fim de novembro, todos os interessados que estejam inseridos nos pré-requisitos sejam  incluídos na ação judicial.