Pacto de Brasília discute estrutura da Lei Orgânica da Administração Tributária

Dirigentes das entidades signatárias do Pacto de Brasília se reuniram no início desta semana, na capital federal, com a advogada Adriana Schier, para debater as diretrizes para elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

Como órgão representativo de classe, o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) apoia integralmente a iniciativa da criação da LOAT, que vai valorizar e disciplinar o regime jurídico dos cargos da carreira da Administração Tributária dentre os Estados brasileiros.

Durante a reunião o grupo definiu premissas técnicas e jurídicas para balizarem o documento que será entregue à autoridade competente para iniciar a tramitação do texto, bem como a exposição de motivos, destinada ao trabalho político para aprovação da matéria.

Além da Fenafisco, integram o Pacto de Brasília a Anfip Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.

(Com informações da Fenafisco)