Proposta de redução de contribuição previdenciária é protocolada na Câmara dos Deputados
Em um marco significativo para o funcionalismo público brasileiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024, também conhecida como “PEC Social”, de iniciativa do deputado Cleber Verde (MDB/MA), alcançou o número necessário de assinaturas para começar sua tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposta do texto pede, entre outros dispositivos, uma redução de 10% ao ano da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir da idade de 66 anos para homens e 63 anos para mulheres – até a sua completa extinção aos 75 anos de vida.
Longo caminho
O próximo desafio da “PEC Social”, conforme anunciado pelas lideranças, será buscar apoio para o requerimento de urgência e a votação da matéria.
De acordo com o Instituto Mosap, principal responsável pela demanda dessa iniciativa, a aprovação do requerimento de urgência é crucial para acelerar a tramitação da “PEC Social” na Câmara, o que possibilitará uma resposta mais célere às demandas dos servidores públicos.
No seu longo caminho até a votação, a proposta deverá tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, posteriormente, chegar a uma Comissão Especial, que deverá ser instalada na Câmara.
“Este é um momento de celebração, mas também de renovação do nosso compromisso com as lutas que ainda temos pela frente,” afirmou o Presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert.
Fonte: Mosap