STF analisa se servidores inativos têm direito à gratificação por desempenho
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de estender aos servidores públicos inativos o direito ao recebimento da gratificação por desempenho, originalmente destinada unicamente aos servidores em atividade.
O caso teve início quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionou uma decisão que o obrigava a estender o pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social (GDASS) a um servidor aposentado.
Foi alegado que essa extensão do benefício se fundamenta no “direito à paridade remuneratória”, que busca assegurar aos aposentados e pensionistas os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa.
Argumento
Enquanto a Justiça Federal defende a extensão da gratificação a esses servidores, o INSS argumenta que o recebimento da parcela está condicionado à participação em ciclos de avaliação, inviáveis para os aposentados.
A decisão da Corte em reconhecer a repercussão geral da matéria mostra a importância do tema.
O que ficar decidido pelo STF nos próximos meses pautará os julgamentos e decisões realizados em todos os Tribunais do país.
Fonte: Extra