Governo cria comissão para propor reforma na administração pública

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou na última sexta-feira (12) uma comissão para elaborar uma proposta de mudanças na organização da administração federal e estabelecer parâmetros para uma reforma administrativa.

A comissão, que será formada por membros da AGU e do Ministério da Gestão e Inovação, tem um prazo para a apresentação de um relatório final em 12 meses a partir da data de sua instalação.

Segundo o Ministério da Gestão, entre os objetivos do grupo está o de tornar a legislação “compatível” com a Constituição e promover uma ‘modernização’ do serviço público.

O decreto que o governo pretende alterar foi publicado há 57 anos.

A reforma administrativa é apontada por economistas como importante para melhorar a qualidade dos gastos públicos, que estão limitados, no máximo, a 2,5% ao ano de alta real pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.

Fonte: G1