Governo enviará projeto, incluindo ZFM, para regular Reforma Tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo enviará dois projetos de lei complementar que darão conta de todo o arcabouço que vai regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, aprovada no ano passado pelo Congresso.

“Discutimos a possibilidade de serem dois projetos de lei complementar, para dar conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional”, disse o ministro após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa é que nesse arcabouço estejam contempladas as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Preocupação

No mês passado, reunido com parlamentares da bancada do Amazonas, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Nascimento Júnior, deixou claro essa preocupação.

“Como é que vai ficar a questão do IPI? Como é que vão ficar as questões das vantagens do ICMS [imposto que será extinto] e do próprio PPB [processo produtivo básico]”, questionou na ocasião.

Ele foi taxativo: “Temor é que as vantagens comparativas da ZFM não sejam atendidas”.

 

Foto: André Pessoa

Fonte: BNC Amazonas