SIFAM vai acionar a Justiça por valores retroativos do Abono Permanência

Nesta segunda-feira (29), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM) anunciou que deverá ajuizar ação pedindo o pagamento retroativo do Abono Permanência.

O resultado judicial do último processo similar ocorreu em 2023, e beneficiou 14 filiados que foram incluídos, por meio da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na categoria de urgência superpreferencial para pagamento.

Para agilizar o andamento processual, os interessados precisam procurar a Assessoria Jurídica do Sindicato (Asjur/SIFAM), das 08h às 14h, ou entrar em contato via mensagem de texto pelo (092) 98425-9058, especificando o assunto “Abono Permanência”.

“Quem já implementou os requisitos para aposentadoria, mas segue no desempenho de suas funções na Secretaria de Estado da Fazenda tem direito a requerer o Abono Permanência retroativo”, explicou a advogada Fernanda Melo.