Reforma Tributária: alíquota somada dos dois tributos em 26,5% é mantida

O grupo de trabalho da Reforma Tributária que analisou o PLP 68/2024, sobre a operacionalização dos novos tributos, apresentou nesta quinta-feira (4) o relatório final.

A proposta consolida o texto enviado pelo governo e está aberta a ajustes, com expectativa de ir à votação em plenário já na próxima quarta-feira (10).

O projeto traz normas gerais sobre a CBS e o IBS, regimes diferenciados e Imposto Seletivo. O texto também trata dos regimes diferenciados e da tributação da cesta básica.

A expectativa do governo é que IBS e CBS tenham, somados, uma alíquota base de 26,5%

A reforma tributária altera o modelo tributário nacional, substituindo os cinco tributos atuais sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) serão substituídos pela CBS, enquanto o ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo IBS.

Cesta básica

Sobre a possibilidade de inclusão de proteínas animal na cesta básica, isenta de alíquotas, é necessário verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar essa taxa.

Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.

As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.