Regulamentação da reforma tributária será votada a partir desta quarta-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir desta quarta-feira (10), no Plenário.

O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), já apresentou seu parecer. Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.

O deputado destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%.

Essa alíquota, segundo Lira, vale para mercadorias e serviços que não sejam beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

Carne

Lira foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência.

“Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.

Cashback

Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica, mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda.

“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”, enfatizou o presidente da Câmara.

As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias