Proposta para reduzir juros para dívida dos Estados será apresentada nesta terça-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (9) que vai apresentar ainda hoje um projeto de lei que tenta solucionar parcialmente o problema da dívida dos Estados com a União.

O senador afirmou que o texto propõe novas formas de pagamento da dívida e a redução dos juros, atendendo uma demanda feita pelos governadores.

A principal reclamação dos Estados, segundo Pacheco, é sobre forma de cálculo dos juros, que pode ser a taxa Selic ou IPCA+4%.

Redução

Da parte do Governo Federal, o problema para se chegar a um consenso era a “perda” de até R$ 28 bilhões pelo não-pagamento dos juros.

O texto do Senado atende, em partes, as duas demandas. A proposta é reduzir a taxa de juros e permitir que os governadores usem esse valor para investimentos dentro dos próprios Estados.

Já para atender a União, o projeto propõe novas formas de pagamento da dívida. A principal novidade é o uso de ativos dos Estados, entre eles, todo tipo de recebíveis, créditos judiciais, participação acionária em empresas (que podem ser federalizadas) e créditos inscritos em dívida antiga que possa ser cedidos à União.

Dívidas

Pacheco explicou que o ponto de partida do pagamento será o valor atual das dívidas de cada Estado. Estima-se que a quantia total esteja em R$ 700 bilhões. Atualmente, o valor da dívida é corrigida pelo IPCA acrescido de 4% de juros ao ano.

O projeto que deverá ser proposto por Pacheco propõe que, se o Estado amortizar de 10 a 20% da dívida, essa correção fique em IPCA + 3% de juros, ou se o Estado amortizar mais de 20% da dívida, a correção fique em IPCA + 2% de juros.

Equalização

O pagamento dos juros não será feito diretamente à União. Parte desse valor será revertido em investimentos em educação (ensino profissionalizante), infraestrutura e segurança pública dentro do próprio Estado.

A outra parte deverá ser revertida em investimentos para o novo fundo de equalização dos Estados, que atenderá não apenas as unidades endividadas, mas todos os Estados brasileiros, incluindo o Distrito Federa

“Esse projeto é um ponto inicial. O Ministério da Fazenda fará suas ponderações, o governo fará suas ponderações, até porque nem tudo que o Governo sugeriu foi inserido, mas boa parte sim, assim como os governadores, porque nem tudo que eles queriam foi colocado”, explicou Pacheco.

Fonte: UOL