Câmara avalia votar o segundo projeto da Reforma Tributária antes de outubro

A Câmara Federal anunciou que fará nesta semana um esforço concentrado para analisar várias prioridades de votação deste segundo semestre.

Por causa das eleições municipais no próximo mês de outubro, os deputados terão sessões de debate nos dias 12,13, 14, 26, 27 e 28 de agosto, e outras três previstas para setembro (9, 10 e 11).

A ideia, segundo o relator do grupo de trabalho sobre o tema, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é priorizar a análise e aprovação do segundo texto-base do projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24), com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS.

Otimista

Em entrevista à Rádio Câmara, Benevides se disse otimista em relação à aprovação. “O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma”, enfatizou.

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Esta segunda etapa, segundo o deputado, trata da organização e distribuição desses tributos. “A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração”, explicou Benevides.

Outros temas trazidos no texto elaborado pelo grupo de trabalho, segundo o relator são os impostos sobre patrimônio. “A gente também fez uma reorganização de como será tratado o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis”, finalizou o relator.

Fonte: Agência Câmara de Notícias