Presidente do Senado promete decidir sobre dívida dos Estados e desoneração ainda esta semana

O PLP 121/2024 cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.

A proposta autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento, a possibilidade de os Estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e exigências de investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.

Recuperação fiscal

Para Pacheco, o modelo atual impossibilita a quitação das dívidas, por isso o objetivo do Propag será apoiar a recuperação fiscal dos Estados e do DF, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

“O relator da matéria, Davi Alcolumbre [União-AP], está recebendo o Ministério da Fazenda, representantes do Tesouro Nacional e os líderes do governo para poder definir o texto final do projeto, que está praticamente acabado. Mas há alguns pontos que precisam ser refletidos”, explicou Pacheco.

Relatório

Davi Alcolumbre deve apresentar seu relatório nas próximas horas, depois de passar o dia dialogando com os representantes da Fazenda, do Tesouro e parlamentares. Foram apresentadas 47 emendas de senadores ao projeto até a tarde da última terça-feira (13).

O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Senado