Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo
Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária.
O projeto trancava a pauta de votações no Plenário desde setembro, quando completou 45 dias no Senado.
O despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o pedido de retirada da urgência foi publicado na última sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU).
No despacho, o presidente solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o texto. Com isso, voltam ao normal as votações da Casa, cuja pauta estava trancada desde 23 de setembro.
O projeto de regulamentação da reforma tributária está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A designação do relator ainda não foi feita oficialmente. O projeto já havia recebido, até o último fim de semana 1.340 emendas dos senadores.
Projeto
A retirada do regime de urgência vinha sendo cobrada por líderes partidários desde julho, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. Por enquanto, as discussões se concentraram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fez um grupo de trabalho para tratar do texto e realiza audiências públicas semanais sobre pontos do texto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Votação
No início de agosto deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia indicado que o projeto deverá ser votado depois das eleições municipais, cujo primeiro turno ocorreu no último domingo (6).
A ideia, de acordo com Pacheco, era de que o texto fosse amplamente discutido com todos os setores da sociedade, inclusive em sessões temáticas no Plenário.
Fonte: Agência Senado