Comsefaz divulga nomes que vão representar o Amazonas no CGIBS

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) divulgou, no último dia 15 deste mês, o Ato nº 01 que institui o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Os escolhidos do Amazonas serão o atual titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, e o auditor fiscal Nivaldo Mendonça, que assumem a dianteira nos postos de 1º representante e suplente, respectivamente.

A nomeação (Leia o documento na íntegra) foi publicada na edição 72, do Diário Oficial da União (DOU), seguindo o protocolo estabelecido na Lei Complementar 214, de janeiro deste ano.

Conselho

Os membros do Conselho Superior têm independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, para atuarem na integração e harmonização das normas, interpretações e procedimentos fiscais relativos ao IBS.

Entre as funções desses representantes, está as de auxiliar na edição do regulamento único para os novos impostos e uniformizar a interpretação e aplicação de sua legislação.

Além disso, caberá a eles a realização de fiscalizações, cobrança, arrecadação, compensação, retenção e distribuição do IBS arrecadado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Requisitos

Para ocupar uma cadeira no Conselho Superior, além da análise do currículo onde se demonstre notório conhecimento em administração tributária, foram observados os requisitos legais de reputação ilibada, conforme previsto no art. 482 da mesma norma.

Alex Del Giglio, além de atual secretário de Fazenda, é Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração  Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV), instituição onde concluiu também , em 2024, o Doutorado em Gestão.

Já Nivaldo Mendonça é pós-graduado em Direito Tributário e é atualmente o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos e da Comissão Estadual Extraordinária da Reforma Tributária.